O governo federal propôs a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos financeiros em 17,5%, substituindo o modelo atual, que varia entre 22,5% e 15% conforme o tempo de aplicação. Hoje, quanto menor o prazo, maior a cobrança — aplicações de até seis meses pagam 22,5%, enquanto investimentos acima de dois anos são tributados em 15%.

Com a proposta, as aplicações de curto prazo serão beneficiadas com redução na carga tributária, enquanto os investidores de longo prazo, que hoje pagam menos, passarão a pagar mais.

Ficam fora da nova regra os títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos, mas passarão a ser tributados com alíquota de 5%. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A mudança faz parte de um pacote que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou após reunião com o presidente Lula. O pacote visa substituir a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ampliar a arrecadação com base na "justiça tributária".

Proposta de Bolsonaro previa alíquota menor

A equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, também propôs em 2021 a unificação da alíquota, mas no patamar de 15%, abrangendo aplicações como Tesouro Direto, CDBs, fundos de investimento e operações em bolsa. A proposta foi aprovada na Câmara com mudanças, mas travou no Senado e nunca entrou em vigor.

Haddad também anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para viabilizar as mudanças e “recalibrar” o decreto do IOF, reafirmando a intenção de reformar o sistema tributário com foco em maior equilíbrio entre os contribuintes.