O advogado Cristiano Zanin será sabatinado, nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O jurista foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no começo deste mês, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado se aposentou em abril, um mês antes de completar 75 anos, idade limite para os integrantes da Corte.

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Após a sabatina, a CCJ emite um parecer ao plenário do Casa. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da indicação, opinou favoravelmente à aprovação de Zanin na CCJ.

O relatório destaca a experiência de 25 anos do nomeado na advocacia, sem citar a atuação dele na Operação Lava Jato, como advogado de Lula.

No documento, Vital do Rêgo mostra que a trajetória profissional de Zanin vai além e carrega “versatilidade e abrangência nos diversos ramos do Direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”.

Também é exemplificada a atuação do indicado ao STF em direito empresarial e recuperação judicial, como o caso das Americanas S.A.; também em direito eleitoral como coordenador jurídico nas eleições de 2022; em direito internacional pela atuação perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU; além de direito Aeronáutico, Marítimo, entre outros.

É citado ainda a publicação de artigos, capítulos de livros e como Zanin foi importante para a “construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.

Vital do Rêgo explica que um integrante do Poder Judiciário deve sempre se lembrar de ter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade.

“Quem julga deve reconhecer os limites que suas decisões podem alcançar, ou seja, não se permitir aos extrapolamentos que, às vezes, se mostrem irresistíveis e que fazem periclitar as bases firmes nas quais fincam-se as instituições democráticas. Julgar é, portanto, estar desassombrado ante a quaisquer investidas insurgentes e perturbadoras originadas dos que descomprometidos estejam com a solidez dos postulados republicanos”, disse Vital do Rêgo.

Votação

Para ser aprovado no plenário do Senado, o indicado ao STF precisa da maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta.

Visando conquistar o apoio dos senadores, Zanin contactou 70 dos 81 congressistas. A informação foi passada à CNN pela assessoria do advogado. Os contatos foram feitos pessoalmente ou por telefone.

Entretanto, não foram procurados políticos que o rejeitam, como Sergio Moro (União Brasil-PR). Ou aqueles que não encontraram agenda por estarem doentes ou fora do país, como Mara Gabrilli (PSD-SP) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

A base governista ouvida pela CNN calcula que o advogado terá em torno de 60 votos.

A equipe de Zanin avalia que alguns fatores levam a esse cenário:

1. O fato de ter contatado a ampla maioria dos senadores;
2. O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não ter dificultado o trâmite da nomeação como fez com André Mendonça;
3. A adesão de lideranças da oposição ao nome dele;
4. Apoio que construiu com a bancada evangélica;
5. A ajuda do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e de interlocutores de ministros do Supremo nas pontes com os senadores;
6. Ter sido nomeado relator o senador Veneziano do Rego (MDB-PB), considerado moderado e da base aliada.

Quem é Cristiano Zanin

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também criou, em 2018, o Lawfare Institute.

Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

É sócio-efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista. Ele fazia parte da defesa quando foi feito o pedido de habeas corpus que resultou na anulação das condenações.