Nesta segunda-feira (11), tem início o aguardado período de inscrições para o programa "CNH Social" em Mato Grosso, uma iniciativa que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. A medida visa proporcionar mobilidade e abrir portas para a qualificação profissional, sendo uma oportunidade ímpar para milhares de cidadãos.

O programa, regulamentado por decreto publicado no dia 1° deste mês, compromete-se a custear integralmente as taxas de emissão aos beneficiários que preencherem os requisitos estabelecidos. O Governo estadual estima atender cerca de 10 mil pessoas somente neste ano, reforçando o compromisso com a inclusão e a promoção de oportunidades para a população de baixa renda.

Os contemplados pelo programa serão isentos não apenas das taxas de emissão, mas também das despesas relacionadas aos exames de saúde, cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH. A iniciativa visa remover barreiras financeiras que muitas vezes impedem o acesso à habilitação e, por consequência, à mobilidade e ao mercado de trabalho.

As inscrições, conduzidas de forma ágil e descomplicada, podem ser realizadas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A seleção e avaliação dos candidatos também serão conduzidas pela Pasta, em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que ficará responsável pelo atendimento aos futuros condutores.

Para se habilitar ao programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, possuir habilidade de leitura e escrita, além de residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Importante ressaltar que aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não são elegíveis para participar. O programa também não contempla a renovação da CNH nem a emissão do documento definitivo.

A iniciativa surge como um passo significativo na promoção da inclusão social e no fomento ao acesso à qualificação profissional. Os beneficiários terão a chance de conquistar sua habilitação sem arcar com despesas essenciais, tais como exames de aptidão física, avaliação psicológica, exames teóricos e práticos, entre outras taxas relacionadas ao processo.

Enquanto as inscrições se desenrolam, a expectativa é que o programa "CNH Social" se destaque como uma ação que impactará positivamente a vida de muitos cidadãos mato-grossenses, abrindo caminhos para um futuro mais acessível e promissor.