O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um calendário para a devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que será discutida em audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal, prevê pagamentos em lotes quinzenais ao longo deste ano.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a correção dos valores a serem ressarcidos será feita pelo IPCA, índice oficial de inflação que, nos últimos cinco anos, apresentou alta maior que o INPC — utilizado para reajustar os benefícios previdenciários. Essa escolha busca evitar questionamentos jurídicos sobre o índice de correção aplicado.

Para viabilizar os pagamentos, o governo planeja usar recursos do Orçamento da União, por meio da criação de um crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos públicos. Esses recursos servirão como antecipação do ressarcimento até que os processos judiciais avancem e que bens e valores bloqueados das entidades envolvidas nas fraudes retornem aos cofres públicos.

O montante estimado para os pagamentos varia entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,5 bilhões, conforme o número de aposentados e pensionistas que fizeram reclamações sobre descontos indevidos. Atualmente, há cerca de 3,2 milhões de contestações registradas.

Caso haja acordo na audiência desta terça, o governo espera iniciar os ressarcimentos já em julho, beneficiando os segurados afetados pela fraude investigada no INSS.