Após a condenação no Supremo Tribunal Federal por participação no núcleo central da tentativa de golpe, o deputado Alexandre Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento, embarcando clandestinamente rumo aos Estados Unidos na segunda semana de setembro. Para a Polícia Federal, a saída antecipada teve como objetivo evitar uma eventual ordem de prisão. A esposa do parlamentar afirmou nas redes sociais que a mudança para Miami ocorreu por “proteção”, denunciando perseguição política.

Com a sentença declarada definitiva nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena, autorizou o mandado de prisão e classificou Ramagem como “foragido”. A partir desse despacho, a PF pode solicitar a inclusão do nome do deputado na lista da Interpol, além de iniciar tratativas para pedido formal de extradição aos Estados Unidos, país com o qual mantém tratado de entrega de condenados.

A Interpol, organização que reúne 196 países, oferece apoio investigativo e mantém bases de dados compartilhadas para localizar fugitivos. Um dos mecanismos mais conhecidos é a Difusão Vermelha, que reúne procurados em âmbito internacional. Caso Ramagem seja incluído na lista, autoridades estrangeiras podem detê-lo. No entanto, cada país decide como aplicar seus próprios critérios. Nos Estados Unidos, um alerta internacional não obriga automaticamente a prisão. Segundo a legislação local, uma detenção só ocorre se houver base jurídica interna ou se o crime estiver contemplado em tratado de extradição. Ainda assim, o deputado pode ser parado — e até preso provisoriamente — em controles migratórios ou abordagens policiais.

A extradição, por sua vez, segue ritos longos e formais. Se o STF avançar com o pedido, deverá reunir documentos detalhando os crimes e a pena imposta, enviando o material ao Ministério da Justiça, que repassa ao Itamaraty. A diplomacia brasileira fica responsável por encaminhar a solicitação oficial aos Estados Unidos. Nesse processo, pesa o componente político. Especialistas afirmam que o governo norte-americano poderá avaliar com cautela o caso, uma vez que Ramagem se apresenta como integrante do mesmo grupo ideológico do presidente Donald Trump.

O tratado bilateral permite negar a extradição em casos de crimes políticos, embora determine que atos destinados à “subversão da base de toda organização política” não se enquadram nessa categoria. Para juristas, o caso de Ramagem não envolve liberdade de expressão, mas a decisão final caberá exclusivamente às autoridades norte-americanas. Mesmo que os EUA concordem em extraditá-lo, o processo tende a ser demorado, sem prazo definido para retorno ao Brasil.

Enquanto isso, o nome do deputado deve permanecer no centro das discussões sobre cooperação internacional, diplomacia e o impacto político das condenações relacionadas à trama golpista.