O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto ainda precisa do aval do Congresso Nacional, e também impõe uma tributação mínima para a alta renda.

A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda neste ano, para que entre em vigor em 2026. O aumento da isenção do IR visa beneficiar a classe média, e é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja perguntas e respostas sobre as mudanças anunciadas.

1. O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
2. Quem será beneficiado pela medida?
3. Como fica o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
4. Quem deverá pagar o imposto mínimo proposto pelo governo?
5. Como vai funcionar a tributação mínima para altas rendas?
6. Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
7. Como será a tramitação do projeto?
8. Quando as regras entram em vigor?

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'Com ele não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos', diz Haddad sobre projeto que amplia isenção do IR

1. O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?

A medida ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para valer, mas a ideia do Ministério da Fazenda é que os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais não precisem mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026.

A proposta do governo também abrange aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Nesse caso, a ideia é que haja um desconto parcial. Veja aqui.

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2. Quem será beneficiado pela medida?

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova ampliação da isenção do Imposto de Renda.

De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR atualmente — o que corresponde a mais de 90 milhões de pessoas — estarão na faixa de isenção total ou parcial.

Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado passará a receber um salário líquido maior. Isso porque o desconto aplicado em folha referente ao Imposto de Renda será extinto para esse grupo.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em café da manhã com jornalistas — Foto: Diogo Zacarias/MF

3. Como fica o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?

Segundo o governo, quem ganha entre esses valores deve ter um desconto que começa em 100%, para aqueles que ganham até R$ 5 mil, e vai reduzindo gradualmente. Veja o exemplo abaixo, divulgado pelo governo federal.