A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) atualizou as normas de assistência material nas unidades prisionais de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025. O documento define os itens fornecidos pelo Estado, a periodicidade de entrega e regras para que familiares complementem materiais aos reeducandos do regime fechado.

Segundo a normativa, os itens de limpeza e higiene pessoal fornecidos pelo Estado são entregues quinzenalmente, respeitando padrões constitucionais e resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O fornecimento estatal inclui vestuário, calçados adequados ao clima, itens de cama e banho, materiais de limpeza e alimentação, preparada por empresa contratada conforme a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

A normativa permite que, de forma complementar, familiares forneçam itens de higiene, cama, banho, vestuário e limpeza, desde que sigam critérios de tipo, quantidade e periodicidade. Toda entrega deve passar por controle, fiscalização, vistoria e registro, garantindo igualdade de acesso e preservando a disciplina e a integridade das unidades.

A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, detalha que, ao ingressar no sistema, todo reeducando recebe um kit inicial com colchão, par de sandálias, escovas de dente, creme dental, sabonetes, aparelhos de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo. Para a limpeza coletiva, cada cela recebe detergentes, desinfetantes, água sanitária, sabão em barra, sabão em pó, rodo, vassoura, pano, baldes e sacos de lixo.

Itens permitidos para entrega familiar, não obrigatórios pelo Estado, incluem desodorante, shampoo, condicionador, hidratante corporal, cobertor, travesseiro, roupas íntimas e conjunto de moletom, seguindo regras de embalagem, quantidade e frequência. A reposição de cama e alimentação é realizada conforme desgaste natural dos materiais.

Todas as entregas são registradas e os reeducandos devem assinar termo de recebimento, assegurando rastreabilidade e transparência no fornecimento.