A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou o uso de sentenças idênticas em cerca de dois mil processos cíveis. A suposta prática tinha como objetivo, segundo o TJ, inflar artificialmente a produtividade da magistrada.

A decisão foi oficializada na semana passada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, após o PAD transitar em julgado em maio deste ano. Angélica estava afastada desde setembro de 2023, apenas um ano após assumir a função na comarca de Cachoeira do Sul, e ainda estava em estágio probatório.

De acordo com a investigação, a magistrada não apenas teria replicado sentenças, como também desarquivado processos já encerrados para incluir decisões repetidas, contabilizando assim "novos julgamentos". A conduta foi considerada grave pela Corte, resultando na demissão.

Angélica iniciou sua carreira na magistratura em Pernambuco, onde atuou por quase seis anos antes de ser aprovada em concurso no Rio Grande do Sul. A denúncia sobre os "despachos em massa" surgiu no primeiro ano de sua atuação no estado.

O advogado da magistrada, Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a demissão foi "desproporcional, juridicamente viciada e carente de provas de dolo ou má-fé". Segundo ele, Angélica atuava em uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, acumulando grande passivo e ausência de rotinas estruturadas, e tentou implementar melhorias enfrentando resistência interna.

A defesa ainda não obteve resposta definitiva do CNJ. A magistrada não se pronunciou publicamente sobre o caso até o momento.