A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou unanimidade nesta terça-feira (25) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas e a prisão dos condenados ligados ao núcleo central da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, realizada no plenário virtual, segue até esta quarta-feira (26), quando o resultado será oficialmente proclamado.

A análise do colegiado concentra-se em ratificar a decisão individual de Moraes, que ordenou a execução imediata das penas em regime fechado, estabeleceu a prisão dos réus cujas condenações já transitaram em julgado e determinou a realização de audiências de custódia. O relator foi o primeiro a depositar seu voto, sendo seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria de forma rápida.

No entendimento de Moraes, a fase recursal se encerrou para parte dos envolvidos, já que não existem mais recursos cabíveis. O ministro também reafirmou que não há espaço para embargos infringentes, pois o requisito de votos absolutórios não foi atendido. Com isso, sua decisão inicial é submetida ao referendo dos demais integrantes da Primeira Turma.

A prisão de Bolsonaro, já decretada por Moraes, foi acompanhada de ordem para que ele permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, acusado de tentar obstruir as investigações relacionadas à trama golpista. O STF declarou na própria terça-feira (25) o trânsito em julgado do caso, abrindo caminho definitivo para a execução das penas impostas aos condenados.

Enquanto isso, a defesa do ex-presidente afirmou que pretende apresentar embargos infringentes até sexta-feira (28), argumentando que a decisão condenatória não foi unânime. Contudo, o STF só admite esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que o placar foi de quatro a um.

O julgamento virtual ocorre em meio a repercussões políticas e institucionais mais amplas, incluindo a situação de outros investigados da mesma trama, como parlamentares que fugiram do país antes da sentença e autoridades militares que acompanham prisões recentes. A decisão da Primeira Turma, no entanto, deverá consolidar a etapa final do processo penal que apurou o plano golpista e sustentou a manutenção das prisões decretadas.