O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (3.9) o afastamento imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) do governo do Tocantins, no contexto da 2ª fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal. A medida tem efeito imediato, mas pode perder a validade caso seja rejeitada pela Corte em votação.

A ação mobilizou mais de 200 policiais federais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. O objetivo é aprofundar as investigações sobre o uso de emendas parlamentares e suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

A PF apura irregularidades em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas em 2020 e 2021, durante a pandemia. Os contratos envolveram a compra de ao menos 1,6 milhão de cestas básicas, estimados em quase R$ 5 milhões, mas há suspeita de que parte dos alimentos não tenha sido entregue. Além disso, os valores desviados teriam sido aplicados em empreendimentos de luxo, cabeças de gado e despesas pessoais.

O governador afastado declarou respeitar a decisão judicial, mas classificou a medida como “precipitada”. Barbosa destacou que os pagamentos investigados ocorreram na gestão anterior, quando ele era vice-governador e não ordenador de despesas. Disse ainda ter determinado auditorias nos contratos e que buscará recursos legais para reassumir o cargo.

A Operação Fames-19 faz parte de um conjunto de ações deflagradas pela PF nesta quarta-feira em oito estados. Entre elas, a Operação Zargun, no Rio de Janeiro, que investiga o braço político de uma organização criminosa e tem como alvo até um deputado estadual; a Operação Cassandra, em cinco estados e na Irlanda, contra tráfico internacional de pessoas; a Operação Paroxismo, no Amapá, sobre fraudes em contratos de R$ 69,3 milhões na saúde; e a Operação Sintonia Fina, em Pernambuco, contra tráfico de drogas, armas e homicídios.

Em nota, Barbosa afirmou que seguirá buscando comprovar a legalidade de seus atos e garantir a estabilidade institucional do Tocantins:
“Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, enfrentar essa injustiça e assegurar a continuidade dos serviços à população.”