A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a produtora Monkey Filmes a sacar cerca de R$ 40 mil penhorados nas contas do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) numa ação de execução de dívida relativa à campanha eleitoral de 2016. Naquele pleito, o tucano disputou a Prefeitura de Cuiabá e foi derrotado pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), além de ter contraído uma dívida de R$ 1,4 milhão por serviços prestados pela produtora e não pagos por ele nem pelo partido.

Atualmente, o valor do débito já chega aos R$ 2,9 milhões, conforme planilha de cálculo apresentado nos autos pela autora. Dessa forma, a empresa ingressou com uma ação de cobrança de dívida em março de 2018 contra o deputado e contra o PSDB.  

Entre idas e vindas de decisões judiciais, a ação já está na fase de execução. Wilson Santos encontra-se com as contas bloqueadas e sua chácara localizada em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) penhorada em 50%, pois ele comprovou ser casado sob o regime de comunhão parcial de bens o que impede a penhora de 100% do imóvel. 

Foi apurado que no bojo da ação de execução de dívida já foi feita uma avaliação do imóvel e constatou-se que a chácara está avaliada em R$ 11 milhões. Isso significa que em breve a chácara usada pelo tucano para plantar limão orgânico e outros produtos poderá ser leiloada por determinação da Justiça.

Quando isso vier a ocorrer uma parte do dinheiro será usada para quitar a dívida e outra parte será destinada à esposa do deputado. Na decisão assinada no dia 29 de janeiro deste ano a juíza Ana Paula Veiga também negou um pedido da Assembleia Legislativa para que a conta de Wilson Santos fosse desbloqueada.

Ela esclareceu que o Tribunal de Justiça já apreciou recursos sobre o caso e confirmou a legalidade da penhora dos valores encontrados nas contas do deputado. “Assim, indefiro o pedido formulado pela Assembleia Legislativa. E não tendo o executado Wilson Santos se insurgido contra a penhora de ativos realizada em sua conta corrente e diante da decisão proferida pela Presidência do TJMT, que indeferiu a suspensão de liminar e de sentença ­defiro o levantamento dos valores penhorados pela parte exequente”, despachou a magistrada autorizando que a parte autora possa efetuar o saque dos cerca de R$ 40 mil retidos nas contas do tucano em outubro do ano passado. 

Ela determinou que seja expedido um alvará e a esposa de Wilson Santos também seja intimada sobre a penhora realizada na conta do parlamentar. “E aguarde­-se o cumprimento da  carta precatória destinada a avaliação dos imóveis penhorados”, observa a magistrada. 

MANOBRA DA ASSEMBLEIA 

AO FOLHAMAX, o advogado Breno Augusto Pinto de Miranda, que representa a Monkey Filmes no processo, classificou a postura da Assembleia Legislativa como uma “manobra” para tentar livrar o deputado do bloqueio. O jurista ressalta que a Assembleia não é parte no processo, e, portanto, não tem qualquer legitimidade para peticionar no processo pedindo desbloqueio das contas sob alegação de que os valores bloqueados nas contas de Wilson seriam de verbas indenizatórias pagas pela Casa de Leis e não poderiam ser penhorados. 

Por causa disso, o advogado pediu que Assembleia Legislativa seja multada por litigância de má-fé. “Nós falamos que a Assembleia estava litigando de má-fé porque estava defendendo direito de terceiros, ali é uma ação particular, privada do Wilson Santos e não tem nada a ver com a Assembleia. Eles tentaram fazer uma manobra para liberar os valores do Wilson, mas não conseguiram”, diz Breno Miranda.

A magistrada decidiu ouvir a outra parte antes. “Sobre o pedido de litigância de má­ fé, intime-­se a Assembleia  Legislativa do Estado de Mato Grosso manifestação, em 10 dias”, despachou a juíza Ana Paula Carlota Miranda ao determinar ainda o envio de ofício ao Ministério Público Estadual (MPE).  

Em novembro de 2020, a Assembleia Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça com um pedido de suspensão de liminar e de sentença na tentativa de revogar o bloqueio das contas de Wilson. Tal pedido foi negado no dia 1º de dezembro pelo desembargador Carlos Alberto, então presidente do TJMT. 

A ação de cobrança de dívida é marcada por decisões com diferente teor proferidas em 1ª instância e no Tribunal de Justiça. Wilson Santos chegou a ser excluído do processo por decisão do juiz Yale Sabo Mendes em dezembro de 2019 que entendeu que somente o PSDB deveria arcar com o pagamento da dívida.

Contudo, os desembargadores da 3ª Câmara Câmara de Direito Privado acolheram recurso da Monkey Filmes em agosto do ano passado e revogaram a decisão que excluía o deputado da ação. Conforme os autos, a produtora Monkey Filmes foi contratada para atuar na campanha de Wilson em 2016 prestando serviços de mídia do candidato, como a captação de imagens e áudios para a elaboração de inserções na TV e também no rádio.

Na época, o negócio foi fechado em R$ 1,7 milhão para os dois turnos da eleição e, posteriormente, atualizado para R$ 2,2 milhões. No entanto, somente R$ 280 mil foram pagos.

À medida que o tempo passa o valor da dívida só aumenta e já foi atualizado para R$ 2,9 milhões. O advogado Breno Miranda ressalta que os R$ 40 mil bloqueados só representam um mês da atualização da dívida e será abatido do valor total.

Ressalta, no entanto, que em algum momento sua cliente vai receber o débito em sua totalidade. "Não sei quanto tempo vai demorar. Isso não depente da gente, mas a empresa vai receber. Se ele não pagar, a chácara vai para leilão", ressalta o advogado.