O Tribunal Superior de Londres condenou a mineradora anglo-australiana BHP pela tragédia de Mariana, decisão divulgada nesta sexta-feira (13). A empresa foi considerada responsável objetiva pelo colapso da barragem da Samarco, o que implica obrigação de reparar danos ambientais e sociais independentemente de culpa. A Justiça inglesa também apontou negligência grave ao afirmar que a companhia ignorou alertas técnicos, deixou de realizar estudos necessários e permitiu a elevação da estrutura mesmo diante de riscos evidentes.

A mineradora já anunciou que pretende recorrer, embora reafirme compromisso com ações de reparação no Brasil. A Vale, também acionista da Samarco, não é parte do processo britânico, mas mantém acordo com a BHP para dividir eventuais custos da condenação. A estimativa das indenizações será definida somente na segunda fase do julgamento, prevista para terminar em outubro de 2026. Atualmente, a ação reúne cerca de 620 mil autores — entre pessoas, empresas, comunidades, igrejas e municípios — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões.

A BHP argumenta que o processo no Reino Unido seria duplicativo, uma vez que desde 2015 já foram destinados US$ 13,4 bilhões para reparações no Brasil, incluindo o acordo de 2024 que prevê R$ 170 bilhões para compensação e reconstrução. O tribunal britânico, no entanto, reconheceu como válidas as quitações firmadas por vítimas já indenizadas no país, fator que deve diminuir o valor final das ações no exterior.

A acusação, representada pelo escritório Pogust Goodhead, sustentou que a empresa tinha conhecimento dos riscos, citando a identificação de uma rachadura em 2014 como sinal de falha iminente. Mesmo com medidas emergenciais adotadas à época, o fator de segurança não foi alcançado. O tribunal rejeitou tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para avaliação individual dos prejuízos de cada atingido, decisão celebrada pelos advogados das vítimas como um marco após uma década de disputas.

O desastre de 2015 liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando comunidades inteiras, comprometendo o Rio Doce e alcançando o litoral do Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram afetados e 19 pessoas morreram. No Brasil, um acordo firmado no ano passado prevê R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pela tragédia, incluindo gastos acumulados antes da repactuação.