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Thursday, 25 de April de 2024 - 14:56:18
Lei prevê multa por uso de correntes que podem ferir animais em Várzea Grande
Lei prevê multa por uso de correntes
Que podem ferir animais em Várzea Grande
 

Tutores de animais domésticos em Várzea Grande agora enfrentam uma nova regulamentação: estão proibidos de utilizar correntes ou qualquer outro acessório que possa causar ferimentos aos seus pets. A medida foi estabelecida por meio de uma lei proposta pelo vereador Ícaro Reveles (MDB) e aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (23).

Segundo os termos da legislação, aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão enfrentar multas que variam de R$ 540 a R$ 200 mil. Esses valores serão ajustados anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa iniciativa visa garantir o bem-estar e a segurança dos animais de estimação, protegendo-os de possíveis danos físicos causados por acessórios inadequados. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades locais com o respeito aos direitos dos animais e a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e seus pets.

A aplicação dessa nova regulamentação certamente promoverá uma conscientização ainda maior sobre a importância de cuidar adequadamente dos animais, respeitando suas necessidades e garantindo-lhes uma vida digna e saudável.

Texto/Fonte: Fonte:Helen Oliveira/MTUOL com informações do GD