O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio do Planalto, uma proposta para alterar as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O encontro contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). O objetivo é reduzir custos, aumentar a concorrência e melhorar o acesso dos trabalhadores e estabelecimentos ao benefício.

Uma das principais mudanças em análise é a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. Hoje, restaurantes e supermercados alegam que as cobranças, em alguns casos acima de 5%, dificultam a aceitação dos cartões. O governo estuda fixar o limite próximo de 3,5%. Outra medida em discussão é a redução do prazo de repasse dos pagamentos, que atualmente pode chegar a 60 dias após a compra, afetando o fluxo de caixa dos lojistas.

O projeto também prevê a chamada portabilidade gratuita, permitindo que o trabalhador troque de operadora do benefício sem custos adicionais. A expectativa é de que essa medida amplie a concorrência entre empresas, diminua as taxas cobradas dos comerciantes e, como consequência, reduza os preços dos alimentos. Segundo integrantes do governo, há companhias interessadas em entrar nesse mercado, mas que hoje encontram barreiras impostas pelas regras vigentes.

Outro ponto em debate é a vedação de descontos concedidos a empregadores na contratação das operadoras de vale. Até recentemente, muitas empresas conseguiam adquirir, por exemplo, R$ 100 mil em créditos pagando apenas R$ 90 mil. A diferença era compensada pelas fornecedoras de tíquetes por meio de cobranças adicionais aos estabelecimentos. Essa prática foi proibida por portaria do Ministério do Trabalho em outubro do ano passado.

Apesar das mudanças já anunciadas, redes varejistas seguem reclamando das altas taxas aplicadas nas transações com cartões de alimentação. A expectativa do governo é finalizar a regulamentação em breve, já que mais de 60% dos trabalhadores brasileiros precisam complementar o valor recebido em benefícios com recursos do próprio salário para custear a alimentação.