O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados referente ao projeto conhecido como PL Antifacção, rebatizado pelos parlamentares como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Segundo o presidente, as alterações feitas pelos deputados enfraquecem o combate às facções e criam insegurança jurídica.

Lula afirmou que pontos essenciais da proposta enviada pelo Executivo foram modificados, alegando que o novo texto “troca o certo pelo duvidoso” e “favorece quem quer escapar da lei”. A votação ocorreu após o relator escolhido, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite — que deixou o cargo no estado para assumir a função — alterar o projeto cinco vezes.

O texto seguirá para o Senado, que poderá promover novas mudanças antes da sanção presidencial. Em publicação feita nesta quarta-feira, Lula pediu “diálogo e responsabilidade” aos senadores para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento ao crime organizado. O presidente reforçou seu compromisso com medidas que fortaleçam a Polícia Federal, ampliem a integração entre forças de segurança e desenvolvam o setor de inteligência.

Entre os pontos criticados pelo governo está a retirada da expressão “facções criminosas” do texto final. O relator introduziu o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que concentra as punições mais rígidas, com aumento de pena podendo chegar a 40 anos e regras mais duras para progressão de regime.

A proposta também estabelece mecanismos de confisco de bens, como bloqueio imediato de contas e criptoativos, transferência antecipada de patrimônio e possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas. O texto prevê que bens apreendidos em investigações da PF serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança, além de repasse ao ente onde tramita a ação penal — ponto que gerou tensão com o governo.

No campo investigativo, o projeto permite monitoramento audiovisual de parlatórios — inclusive com advogados, em situações excepcionais e sob ordem judicial — ampliação de buscas, quebras de sigilo, operações encobertas e realização de audiências por videoconferência. Algumas propostas do governo, como regras de proteção para policiais infiltrados e mecanismos mais amplos para colaboração premiada, foram retiradas pelo relator.

Outra medida incluída determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de dificultar comunicações ilícitas. Essa mudança partiu do relator e não foi alterada pelo Executivo.

O debate segue para o Senado, enquanto o governo tenta recompor trechos considerados essenciais no combate às facções.