O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que estende o horário de funcionamento das delegacias da mulher, que passam a ter de oferecer atendimento 24 horas. Lula sancionou a medida ao lado de outra lei sobre o mesmo tema, que institui programa de combate ao assédio sexual.

A sanção das duas leis foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 4.

Além do horário de funcionamento, a medida define algumas regras para o atendimento de mulheres, como salas reservadas e preferência para policiais femininas no atendimento, de modo a aprimorar o acolhimento às vítimas. Veja abaixo os detalhes.

Como funcionarão as delegacias da mulher 24h

A lei faz referência às chamadas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Os locais terão a obrigatoriedade de funcionar ininterruptamente, durante 24 horas por dia,inclusive aos fins de semana e feriados.

Mudanças no atendimento

A medida também defineregras e parâmetros para um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência que procurem o serviço:

As delegacias precisarão ter salas reservadas, de preferência com policiais femininas;

Os policiais devem receber treinamento adequado para oferecer um acolhimento eficaz e humano às vítimas;

As delegacias da mulher devem disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia imediatamente em casos de violência.

Nos municípios sem delegacias especializadas, a unidade existente deverá dar prioridade ao atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas.