Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas ainda têm direito a recuperar quantias descontadas indevidamente por entidades associativas, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão reforça que esses segurados não aderiram ao acordo de devolução e precisam buscar os canais de atendimento para reaver o dinheiro.
Desde maio, quando o sistema de contestação foi aberto, mais de 6,1 milhões de pessoas registraram reclamações sobre cobranças irregulares. Destas, 3,7 milhões já receberam de volta valores que, ao todo, somam R$ 2,5 bilhões. Para que o reembolso seja liberado, é indispensável que o beneficiário — após contestar o desconto — aceite formalmente o acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para contestar as cobranças, estendendo-o até 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi tomada após constatar que cerca de três milhões de segurados ainda não haviam solicitado a devolução. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a ampliação ocorreu porque muitas pessoas “por desinformação ou falta de tempo” não haviam feito o pedido.
O acordo criado pelo governo permite que aposentados e pensionistas recuperem os valores sem necessidade de processo judicial. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos extras. A seguir, confira como contestar descontos e aderir ao reembolso.
O procedimento é realizado no aplicativo Meu INSS:
Acesse o app e faça login com a conta gov.br.
Toque em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para visualizar quais instituições descontaram valores entre março de 2020 e 2025.
Informe, para cada entidade listada, se o desconto foi autorizado ou não.
Preencha telefone e e-mail.
Declare que as informações são verdadeiras e conclua enviando a solicitação.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder à contestação.
Entre no Meu INSS e faça login.
Acesse “Consultar pedidos” e, depois, “Cumprir exigência” — o processo deve ser repetido para cada pedido existente.
Leia todas as orientações exibidas.
Selecione a opção “Aceito receber” e confirme com “Sim”.
Envie o formulário.
Quem preferir pode concluir a adesão presencialmente nos Correios.
A devolução está vinculada à Operação Sem Desconto, deflagrada no início do ano pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram um esquema que incluía aposentados e pensionistas como supostos associados de entidades, provocando cobranças mensais sem autorização. A contestação começou em maio e os pagamentos de ressarcimento foram iniciados em julho.
Os segurados que ainda não revisaram seus benefícios devem ficar atentos aos prazos e às orientações do INSS para garantir o recebimento dos valores indevidos.