O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou em junho um relatório que aponta indícios de irregularidades em 18.383 inscrições no programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Esses programas, criados em 2023, oferecem bolsas integrais e parciais para estudantes em situação de vulnerabilidade, baseadas em critérios de renda familiar per capita e outros requisitos sociais.

Entre os problemas identificados, destacam-se 832 alunos bolsistas integrais com renda declarada incompatível, superior a R$ 1 milhão, além de famílias proprietárias de carros de luxo avaliados entre R$ 547 mil e R$ 735 mil, imóveis de até R$ 30 milhões, e empresas com capital social de até R$ 21 milhões. Também foram detectadas inconsistências em vínculos empregatícios, divergências de naturalidade e residência, e casos de alunos com CPF de familiares falecidos.

O vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, ressaltou falhas no processo de concessão e fiscalização das bolsas, envolvendo tanto as instituições de ensino quanto órgãos governamentais. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para investigação e possíveis responsabilizações.

Em resposta, o governo estadual solicitou à Polícia Civil acesso aos dados para iniciar apurações e investiga denúncias de consultorias que estariam facilitando o acesso às bolsas mediante pagamento. Também foi firmada parceria entre a Secretaria da Educação e a Controladoria-Geral do Estado para cruzamento de informações e identificação de irregularidades.

Até o momento, o caso segue em investigação, com promessas de maior transparência e reavaliação dos critérios de seleção dos programas.