Mato Grosso, Monday, 08 de September de 2025, 14:55
O governador Mauro Mendes sancionou uma nova lei que estabelece multa de R$ 5 mil para quem jogar lixo em espaços públicos no estado de Mato Grosso. A medida vale para qualquer tipo de resíduo — sólido, orgânico ou inorgânico, doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
Além da multa, a lei prevê a apreensão dos instrumentos usados na infração, como veículos e equipamentos. Se o lixo for descartado por um motorista, a multa será aplicada ao CPF do condutor, que ainda perderá o direito ao desconto no IPVA, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa.
Outra novidade é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração pelo aplicativo MT Cidadão, que está em fase de testes. O denunciante terá a identidade preservada e poderá receber até 20% do valor da multa, caso a denúncia seja confirmada.
Os recursos arrecadados serão destinados a ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente.
O Governo de Mato Grosso deve regulamentar a aplicação da lei nos próximos dias.