O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19/11), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa o primeiro movimento concreto para que os estados tenham condições mais eficazes de enfrentar o crime organizado. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.

Durante a entrevista, Mendes criticou a legislação atual, que, segundo ele, permite que criminosos retornem rapidamente às ruas, mesmo após a polícia efetuar prisões frequentes. O governador ressaltou que Mato Grosso já deteve mais de dois mil integrantes de facções neste ano, mas que muitos acabam soltos em audiências de custódia, o que, na visão dele, desestimula as forças de segurança e aumenta a vulnerabilidade da população.

O texto aprovado na Câmara endurece penas para diferentes tipos de crimes vinculados a facções. A pena para organizações criminosas comuns passará de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Já facções e organizações ultraviolentas, que não tinham tipificação específica, terão penas entre 8 e 15 anos. Homicídios cometidos sob ordem de facções serão tratados como crime hediondo, com punição que sobe de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.

Outro ponto destacado no projeto é a criação do crime de “domínio social estruturado”, aplicado a grupos que controlam territórios e impõem regras próprias à população, com penas entre 20 e 40 anos. Para líderes de facção, a punição pode variar de 60 a 66 anos de prisão, com cumprimento em presídios federais de segurança máxima.

O endurecimento também alcança agravantes relacionadas ao uso de explosivos, drones, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores. O aumento das penas, que antes variava de 1/6 a 2/3, passa a ser de 2/3 até o dobro. Integrantes de facções também precisarão cumprir de 70% a 85% da pena para progredirem de regime, percentual superior ao atual, que fica entre 50% e 80%.

Mendes avaliou que o projeto traz avanços relevantes, especialmente no que se refere ao tempo de prisão para líderes de facções, defendendo que quem ocupa essa posição dificilmente deve retornar ao convívio social. Ele também afirmou que Mato Grosso manterá a política de tolerância zero, inclusive com a construção de novos presídios, caso seja necessário, para assegurar que o crime “não compense”.

Segundo o governador, a atuação firme do Estado é essencial para frear o poder das facções e fortalecer a segurança pública.