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Quarta, 27 de maio de 2020 - 10:14:07
Mauro quer diminuir "empréstimo" de servidores
CEDIDOS A SINDICATOS
Segundo Mauro, a Adin prevê a concessão de até um servidor para entidades com 300 a mil membros e até 3 servidores com entidades com mais de mil membros associados. 

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de servidores que podem ser emprestados para atuar em sindicatos e associações como membros da diretoria. Atualmente, 4 servidores podem atuar nos sindicatos com mais de mil associados. Agora, o governador propõe a redução para apenas dois servidores. 

No caso de sindicato com menos de 1000 membros, o governo quer liberar apenas o uso de um servidor e não há previsão de liberação para sindicatos com menos de 20 membros. 

A PEC altera o artigo 133 da Constituição de Mato Grosso. Atualmente, a Constituição Estadual prevê a liberação de um servidor para entidade que congregue 100 membros, até 3 servidores para entidades com 101 a 1000 membros e até 4 servidores para os sindicatos com mais de mil membros.

As mudanças constam na mensagem 60 do governador Mauro Mendes. Ela foi lida na última sessão ordinária da Assembleia, ocorrida em 20 de maio. 

Na justificativa da proposta, o governador diz que a mudança visa adequar Mato Grosso a Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin) jalgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou limites na concessão de servidores aos sindicatos e associações. 

Segundo Mauro, a Adin prevê a concessão de até um servidor para entidades com 300 a mil membros e até 3 servidores com entidades com mais de mil membros associados. 

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