O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu na noite dessa segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2021, que altera regras para a previdência de servidores portadores de doenças incapacitantes e aposentados e pensionistas, e garantiu que as isenções serão aplicadas já na folha deste mês.

O PLC foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (6), após longas sessões extraordinárias, e uma discussão de quase cinco meses com o governo estadual.

De acordo com o governador, a expectativa é que o texto seja sancionado até quarta-feira (11), para que a folha de pagamento deste mês de agosto, fechada no fim do mês, já tenha a isenção aplicada.

“Eu já determinei aqui ao secretário Basílio, que segure a folha esse mês, para que já no mês de agosto nós possamos aplicar para os aposentados aquilo que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vamos aguardar a PGE. Vamos torcer para que amanhã, ou, no máximo quarta-feira, já possamos publicar”, disse, em vídeo publicado na noite de ontem.

Pelas regras aprovadas pelos deputados, os servidores que possuem doenças raras e recebem até o teto do INSS, hoje calculado em R$ 6,4 mil, tem a isenção da contribuição previdenciária de 14%. Quem recebe acima disso, porém, tem a alíquota aplicada em relação apenas ao que excede o valor.

Já os servidores aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil têm isenção de R$ 3,3 mil nessa contribuição. Assim, os 14% também são aplicados apenas em relação ao montante que exceder essa faixa.