O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a concessão da BR-163 à Rota do Oeste é um “caminho sem volta”.

Ele afirmou que já começou a coletar assinaturas dos colegas de Parlamento. Como a Casa já possui outras três CPIs em andamento, precisa conquistar o apoio de 16 deputados para que a Comissão seja criada.

“Já estou pegando as assinaturas para fazer a CPI da BR-163. Não é possível, essa duplicação já devia estar pronta em 2019 e não vemos avanços”, criticou.

A gente vai investigar quem que está ganhando com a não execução dessa obra

“E são R$ 500 milhões por ano que saem do bolso do contribuinte, entram para a concessionária e não vemos solução. Por que não fazem a duplicação, a terceira faixa, para diminuirmos o número de acidentes?”, questionou.

Na semana passada, o deputado Gilberto Cattani (PSL) pediu a Russi um prazo para ir à Brasília resolver a situação.

O presidente afirmou que espera que o colega bolsonarista consiga uma solução para o problema, mas que paralelamente a isso, seguirá tentando emplacar a CPI, mesmo se tratando de uma obra federal.

“Se resolverem antes em Brasília, ótimo. Eu quero uma solução definitiva. Não dá mais para aceitar da forma que está. A CPI é um caminho sem volta”, disse.

“Estou encaminhando para uma CPI mesmo se tratando de uma obra federal porque a Assembleia tem responsabilidade também, está dentro do Estado, e a gente vai investigar quem que está ganhando com a não execução dessa obra”, concluiu.

Visita de ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, chegou a vir para Mato Grosso este ano para participar de uma audiência pública sobre a concessão, quando afirmou que o contrato firmado pela União com a Rota do Oeste estava em processo de rompimento.

Na época, a expectativa era de que uma solução para duplicação da via – que é a principal rota de escoamento da produção do Estado – sairia do papel, mas nada foi feito até então.

Outro lado

Por meio de nota, a concessionária Rota do Oeste afirmou que está em processo de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo Federal para realizar a duplicação do trecho da BR-163.

Veja a nota na íntegra:

"A Rota do Oeste informa que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), parte importante da solução para retomada das obras de duplicação na BR-163/MT, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A solução é a mesma que foi amplamente discutida com a classe política, agronegócio e sociedade civil organizada por meio de duas audiências públicas realizadas em julho. À época, a solução apontada foi um consenso entre todos. 

A Concessionária ressalta ainda que confia na efetivação da proposta pela Agência e acredita que esta é uma solução melhor para os usuários da rodovia. Por fim, é importante lembrar que não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes".