A intervenção do ministro do Trabalho em um processo sobre condições de trabalho análogas à escravidão na JBS gerou preocupação entre auditores fiscais e especialistas jurídicos, que consideram a medida inédita e capaz de introduzir influência política em um esforço de décadas do Brasil para combater a escravidão moderna.

O caso remonta a uma operação federal realizada no ano passado, que encontrou dez trabalhadores em condições irregulares em uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas na unidade avícola JBS Aves, no Rio Grande do Sul. Segundo relatório obtido pela Reuters, os funcionários eram submetidos a turnos de até 16 horas e alojados sem acesso a água potável. Além disso, a empresa contratada realizava descontos ilegais nos salários, dificultando demissões.

Em resposta às irregularidades, a JBS comunicou que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa, afirmando que mantém “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. Apesar da medida, os fiscais decidiram em 6 de agosto que a JBS era responsável pelas condições de trabalho dos dez empregados, por não ter realizado a devida diligência.

Normalmente, tal decisão levaria à inclusão da empresa na chamada “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, que é atualizada em outubro. Permanecer na lista por dois anos acarreta restrições financeiras e reputacionais, incluindo a impossibilidade de obter certos tipos de empréstimos de bancos brasileiros, o que poderia impactar significativamente uma divisão da JBS, como a JBS Aves.

Após a decisão dos fiscais, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer afirmando que o ministro poderia assumir o processo para revisão, citando a relevância econômica da JBS. A empresa é uma das maiores empregadoras do país, com cerca de 158 mil funcionários, e a divisão Seara, responsável pela JBS Aves, registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões entre abril e junho, equivalente a aproximadamente um décimo do total da companhia.

A AGU destacou que a inclusão da JBS Aves na lista teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude”, afetando relações comerciais, imagem da empresa e podendo gerar impacto no setor econômico nacional. Na segunda-feira, o ministro retirou o processo para revisão, segundo documentos obtidos pela Reuters.

Auditores e especialistas alertam que a medida é sem precedentes em mais de duas décadas de gestão da lista suja de trabalho escravo. Renato Barbedo Futuro, presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), declarou que a atitude do ministro causou “profunda estranheza e preocupação”. Livia Miraglia, professora de direito trabalhista da UFMG, ressalta que a decisão pode abrir precedente para que outras empresas solicitem intervenção ministerial em casos semelhantes.

A AGU e o Ministério do Trabalho não se pronunciaram de imediato sobre o andamento do processo e sobre os recursos apresentados pela JBS.