O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o início da análise dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados na chamada trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a inclusão do julgamento no plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial.

A Primeira Turma é composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O prazo para interposição dos recursos terminou na segunda-feira (27). Entre os oito réus, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, por já ter obtido benefícios com o acordo de delação premiada, que lhe garantiu pena de dois anos em regime aberto.

As defesas de Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros apresentaram embargos de declaração, recurso que não altera a sentença, mas busca esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão. Advogados alegam erro nos cálculos das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão. A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não poderia ter sido condenado pelos atos de 8 de janeiro, já que, segundo a defesa, os fatos ocorreram após ele deixar o cargo e o país.

Os advogados citaram diversas vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou que Bolsonaro teria desautorizado ações golpistas e interrompido eventual execução, o que configuraria desistência voluntária. A defesa também questiona a falta de transparência nos critérios usados por Moraes para agravar a pena de 27 anos e 3 meses.

De acordo com o STF, novos embargos poderão ser apresentados após esta fase, mas, se forem considerados protelatórios, a Corte pode determinar a execução imediata das penas.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por chefiar uma organização criminosa que tentou se manter no poder mesmo após a derrota eleitoral. O ex-presidente recebeu a maior pena do grupo, seguido por Braga Netto (26 anos e 6 meses) e outros ex-ministros, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.

O julgamento de novembro deve encerrar a fase de embargos iniciais, definindo se haverá ajustes nas penas ou a manutenção integral das condenações proferidas no caso que ficou conhecido como a “trama golpista”.