O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, uma explicação sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar. O equipamento ficou sem bateria por mais de 36 horas, segundo relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas.
De acordo com o documento encaminhado ao STF na última quarta (15), a tornozeleira ficou inoperante no dia 2 de maio deste ano. A informação, porém, só foi comunicada cinco meses depois, o que levou Moraes a cobrar também explicações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, que terá 48 horas para justificar a demora.
Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, após condenação a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em um processo da Operação Lava Jato que investigou desvios na BR Distribuidora.
No despacho, Moraes advertiu que o descumprimento das condições impostas — como o monitoramento eletrônico — pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente. Além da tornozeleira, Collor está com os passaportes suspensos e as visitas restritas para impedir uma possível fuga.