O ministro Alexandre de Moraes ordenou, nesta terça-feira (25), o início da execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, definindo que ele continue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A sentença total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por liderar uma organização criminosa responsável por tentar impedir a posse do presidente Lula e por atuar para desestabilizar o Estado democrático de Direito. Com ele, outros integrantes do núcleo central da trama também tiveram a prisão decretada por Moraes, cada um devendo seguir para unidades específicas das Forças Armadas ou do sistema penitenciário federal.

Entre os condenados estão Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, já recolhidos em diferentes instalações militares. Mauro Cid, delator do caso, cumpre dois anos de prisão em regime aberto, a menor pena entre os réus.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e reforçou que não há previsão legal para outros recursos, inclusive embargos infringentes, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição — número insuficiente para esse tipo de contestação. O ministro reiterou a impossibilidade de novos recursos e confirmou o início imediato do cumprimento das penas já estabelecidas.

Em relação aos demais condenados, Anderson Torres seguirá para a penitenciária federal da Papuda; Almir Garnier deverá cumprir pena na Estação Rádio da Marinha; Heleno e Nogueira foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto; e Braga Netto continuará na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde está desde dezembro de 2024.