O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF e foi acompanhado pelo presidente do colegiado, Flávio Dino, formando 2 a 0 para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Caso a maioria siga esse entendimento, será instaurada uma ação penal; se houver rejeição, o processo será arquivado. A análise segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de atuar no exterior para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses por comandar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a PGR, essa pressão internacional configuraria o crime de coação no curso do processo.

No voto, Moraes afirmou que o deputado “insistiu em ameaçar gravemente os ministros do STF”, citando que essas ameaças teriam se concretizado por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos. O decreto norte-americano que impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros alegou, sem provas, que o Brasil cometia injustiças contra Bolsonaro. Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo da Lei Magnitsky, assim como outros ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo o relator, a intenção de criar um ambiente de intimidação para favorecer Jair Bolsonaro — tanto no julgamento quanto em eventual discussão sobre anistia — evidencia o elemento subjetivo do crime. Por isso, Moraes considerou que a PGR demonstrou justa causa para abertura da ação penal.

A Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para gerar um clima de instabilidade, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e risco de isolamento do país. Essa estratégia, segundo o órgão, tinha por objetivo proteger o ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe.