O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas, como a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte. O magistrado justificou a decisão citando risco de fuga e a necessidade de garantir a aplicação da lei.

Em sua decisão, Moraes destacou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado — determinada pela Primeira Turma do STF em setembro, no caso da trama golpista — reforça a necessidade da medida. “O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas, autoriza a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, afirmou o ministro.

Apesar da pena, a prisão domiciliar não está vinculada à condenação no processo da tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos da defesa.

Os advogados do ex-presidente haviam solicitado a revogação da prisão domiciliar argumentando que Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para supostamente interferir no julgamento do caso. Segundo a defesa, a ausência de denúncia “demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contra o pedido, apontando a possibilidade de fuga e a necessidade de garantir o cumprimento da pena fixada pelo STF. “As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa e assegurar a execução da sanção privativa de liberdade”, destacou o órgão.

Moraes também lembrou que Bolsonaro já descumpriu restrições anteriores, como a proibição de uso das redes sociais, o que reforçou a decisão de mantê-lo em prisão domiciliar. As medidas foram inicialmente impostas em julho, após indícios de que o ex-presidente estaria tentando interferir na investigação e financiar ações do filho Eduardo.

A decisão foi divulgada na noite de terça-feira (23) por Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, que confirmou a negativa ao pedido de revogação. Segundo ele, o ex-presidente “não é alvo de ação penal” no inquérito relacionado às denúncias de violações de direitos humanos apresentadas ao governo dos Estados Unidos.