O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (5) que o Parlamento não permitirá qualquer redução nas prerrogativas da Polícia Federal (PF). Segundo ele, a autonomia da corporação é um ponto “inegociável” dentro das discussões do projeto de lei Antifacção, que busca criar um marco legal para o combate ao crime organizado no país.

Motta afirmou que o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já manteve diálogo com o diretor-geral da PF, após preocupações de que o texto original pudesse limitar a atuação da corporação nos estados. A proposta gerou críticas de parlamentares e de setores da segurança pública, que apontam risco de perda de autonomia nas investigações.

“O Parlamento não permitirá, em hipótese alguma, que a PF perca suas prerrogativas. Essa condição é inegociável”, declarou Motta. Ele acrescentou que “desvirtuar o debate dizendo que a Câmara quer tirar competências da PF não é verdade”, destacando que a intenção é fortalecer a estrutura e a valorização da instituição.

O presidente da Câmara informou que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça, para discutir o texto e ouvir as demandas do governo federal. A votação, contudo, foi adiada por líderes partidários, que decidiram aprofundar o debate antes de levar a proposta ao plenário.

Em entrevista, Motta destacou que a segurança pública “não pode se transformar em palco de disputa política nem em busca de holofote”, defendendo um debate responsável e democrático. Segundo ele, temas sensíveis como o enfrentamento às facções exigem diálogo, maturidade e compromisso coletivo.

Após atender a imprensa, o parlamentar publicou uma mensagem nas redes sociais reafirmando o posicionamento. “Nenhuma proposta colocará em risco a soberania nacional”, escreveu. Motta concluiu dizendo que o objetivo da Câmara é entregar à sociedade um projeto que garanta condições firmes e eficazes para o combate às organizações criminosas.