O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou 10 pessoas – entre “empresários” e servidores públicos -, num esquema de desvio de recursos públicos envolvendo convênios de prestação de serviços fictícios (pagos e não realizados) com os Poderes de Mato Grosso. A denúncia é derivada das investigações da operação “Convescote”, no ano de 2017.
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin assinou a denúncia no último dia 3 de dezembro. Foram denunciados Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues Assunção, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Elizabeth Ugolini e Marcos Antônio de Souza por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, além de Sued Luz, o coronel da PM Nerci Adriano Denardi, Odenil Rodrigues de Almeida, Marcelo Catalano Correa e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim por improbidade administrativo e danos ao erário.
O MPMT pede o ressarcimento de forma solidária – ou seja, que todos os denunciados devolvam aos cofres públicos -, cerca de R$ 277,6 mil. O promotor de justiça também pediu na denúncia o bloqueio de bens do grupo nesse mesmo valor.
De acordo com informações da denúncia, um dos denunciados, o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco, foi cooptado no esquema pelo ex-secretário-executivo de Administração do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Marcos José da Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, uma “prestadora de serviços” da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A organização é ligada à Unemat.
Benvenuti – que chegou a ter um bar e um comércio de purificadores de água, mas que já havia encerrado as atividades de sua empresa há vários anos -, recebeu o “convite” de Marcos José para regularizar seu CNPJ e atestar serviços administrativos fictícios (só no papel). Os “trabalhos” tinham origem em convênios entre o TCE-MT e a Faespe, além da Corte de Contas e a Uniselva, fundação ligada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A denúncia revela que uma das notas emitidas pela empresa Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME, que pertence ao empresário, tem o valor de R$ 9.950,00 – do total, Benvenuti ficou com R$ 3.000,00. As fraudes teriam ocorrido pelo menos desde 2014, de acordo com o MPMT. “Em agosto de 2014, o Marcos José chamou o interrogando na sala dele e propôs usar a empresa do interrogando para emissão de uma nota na importância de R$ 9.950,00, sendo que o interrogando ficaria com R$ 3.000,00 e o restante deveria retornar ao Marcos José; que aceitou, emitiu a nota, sacou o dinheiro e entregou diretamente ao Marcos José na sala dele”, diz trecho da denúncia.
O esquema só era possível, narra o MPMT, com a liderança de Marcos José da Silva – enquanto secretário-executivo no TCE-MT, responsável pela fiscalização dos convênios e contratos. Sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, também tinha papel central na fraude, como conta o órgão ministerial. “Tinha acesso direto aos convênios firmados pela fundação com os órgãos públicos e sendo a responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros no âmbito dos referidos convênios”, conta o MPMT.
Roberto Aparecido Turin lembra ainda que, além do casal e dos “empresários” que utilizavam suas “organizações fantasmas”, o esquema também contou com outros servidores públicos que atestavam a prestação do serviço – condição para que os pagamentos fossem “liberados”. Além do TCE-MT, o esquema fraudulento também operou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), segundo a denúncia.
“Uma vez emitida a nota fiscal (também indevidamente atestada ou por um servidor do órgão – neste caso o servidor Marcelo Catalano Correa), a conta bancária da empresa recebia o valor correspondente por parte da Faespe, o qual era rateado entre os réus Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues e Luiz Benvenuti”, diz outro trecho da denúncia, que acrescenta "o mesmo procedimento foi adotado com relação às notas fiscais emitidas no convênio firmado pela Faespe com a Assembleia Legislativa, cujos relatórios de atividade foram assinados pelos servidores Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida e Nerci Adriano Denardi e as notas fiscais pelo funcionário da Faespe, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim”.
A denúncia foi protocolada na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), que ainda não despachou sobre aceitar ou não os autos. A tendência é que aceite.