O Ministério Público do Estado (MPMT) pediu a condenação de 5 réus alvos de um dos processos derivados da 3ª fase da operação “Rêmora”, que apura um esquema de pagamentos de propinas, e licitações “viciadas”, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O pedido foi feito no âmbito de alegações finais do órgão, assinado em setembro de 2020 pelos promotores de Justiça, Daniela Berigo Büttner Castor, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e Kledson Dionysio de Oliveira.

São réus dessa fase da Rêmora os empresários Giovani Guizardi e Alan Ayoub Malouf, o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, além dos ex-servidores Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis. O grupo estaria por trás de cobranças contra empresários que prestavam serviços ao Governo do Estado, na gestão Pedro Taques (2015-2018). O ex-governador teria uma “dívida de campanha" com o empresário Alan Malouf de R$ 10 milhões, e também teria se beneficiado da fraude. 

Os réus apontados pelo MPMT teriam praticado atos de corrupção passiva por pelo menos sete oportunidades. De acordo com o Código Penal, a corrupção passiva (art. 317) prevê de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa (por cada um dos delitos identificados, que neste caso são sete).

O empresário Alan Malouf, que teria motivado o esquema criminoso pela dívida de R$ 10 milhões, inclusive, recebeu um “elogio” dos membros do MPMT em razão de sua postura “colaborativa”. Ele é um dos delatores do caso.

“O senhor Alan Malouf demonstrou uma postura bastante colaborativa com apuração e tramitação desta ação penal, inclusive, trazendo em suas anotações uma cronologia de toda as ações criminosas detalhadamente, pontuando cada razão e cada participação dos acusados e até explicando até onde cada um tinha conhecimento do esquema criminoso, não se podendo olvidar da seriedade de suas declarações, diante do prestígio que exercia entre o grupo político e de sua proeminência nas camadas mais altas da sociedade cuiabana”, diz o documento.

ACORDO EM RISCO

Mesmo recebendo "elogios" do MPMT, porém, o acordo de colaboração premiada de Alan Malouf corre risco.

De acordo com o documento que contém as alegações finais, não há nos autos comprovação de que os termos do acordo teriam sido cumpridos. Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões. O ex-secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto, e o empresário Giovani Guizardi – que encontram-se na mesma situação, e firmaram colaboração premiada -, também precisam provar o pagamento de R$ 500 mil e R$ 260 mil, respectivamente.

“Depreende-se que referidos acordos ainda não se encontram totalmente cumpridos, seja porque ainda estão em fase de cumprimento, seja porque a defesa não trouxe aos autos prova cabal do cumprimento integral [...] Dessa forma, considerando que não consta dos autos prova cabal do cumprimento integral ou ao menos, em dia, do referido acordo de delação premiada por partes dos delatores, resta indispensável que a defesa promova aos autos a juntada da documentação probatória do cumprimento”, estabelecem os promotores.

Os benefícios do acordo de colaboração premiada, que podem chegar até mesmo ao perdão judicial, ficam a critério do juiz que profere a sentença.