Foto:
Terça, 04 de fevereiro de 2020 - 15:24:29
MPE quer suspensão de ação contra 2 delatores de esquema na Seduc
POLÍCIA
Juíza negou primeiro pedido, mas MPE recorreu da decisão para verificar termos do acordo de colaboração

O Ministério Público do Estado (MP-MT) interpôs um recurso contra a decisão que negou a suspensão do processo que apura uma fraude que pode ter movimentado R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em relação a dois réus: o empresário Giovani Guizardi e o ex-secretário Permínio Pinto. Ambos realizaram a chamada “colaboração premiada” e podem, de acordo com a legislação, serem beneficiados com a suspensão das ações para verificação dos termos do acordo da colaboração.

“Considerando que foi apresentado Recurso de Apelação pelo Ministério Público, tempestivamente, recebe-o, no seu efeito devolutivo. Assim, proceda a Sra. Gestora Judicial a instrumentalização do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público”, determinou a juíza Ana Cristina Silva Mendes em determinação do último dia 3 de fevereiro.

No mesmo despacho, a magistrada também autorizou o compartilhamento dos autos com o Governo do Estado – que move processos administrativos contra Permínio Pinto e também ex-servidores da Seduc-MT que teriam participado do esquema.

“Defiro o pedido de compartilhamento de provas requerido, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso – Seduc, para que no prazo de 10 dias, providencie os meios para o efetivo compartilhamento, desde já autorizo se necessário, a retirada de carga dos autos, pelo prazo de 05 dias”, estabeleceu a magistrada.

RÊMORA

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o empresário Giovani Guizardi é apontado como o principal operador de um esquema que consistia na antecipação de informações privilegiadas de licitações na Seduc-MT além de cobrança de propina das organizações para liberar o pagamentos por serviços já prestados.

Segundo as investigações, Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, prestou serviços ao Governo do Estado, porém, foi “obrigado” a repassar propina para receber pelo trabalho. Os valores teriam sido pagos em duas parcelas – uma de R$ 50 mil e outra de R$ 45 mil.

O Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da denúncia, narra que o ex-servidor da Seduc-MT, Fábio Frigeri, também fazia parte do esquema e foi procurado por Ricardo Sguarezi para viabilizar os pagamentos. Na ocasião, Frigeri teria indicado Giovani Guizardi, por ordem do ex-Secretário de Estado da Seduc-MT, Permínio Pinto, apontado como membro do núcleo de liderança das fraudes.

“Augusto Sguarezi procurou por Fábio Frigeri a fim de solicitar a este que fossem tomadas as medidas necessárias à realização dos pagamentos pendentes devidos pelo Estado de Mato Grosso à empresa Relumat Construções Ltda relacionados a medições realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, bem como no ano de 2015, ocasião em que Fábio, com o conhecimento e sob ordem de Permínio Pinto, ordenou a Ricardo Sguarezi que procurasse por Giovani Belatto Guizardi como condição para o recebimento de valores”, diz o MP-MT.

O empresário, então, procurou Giovani Guizardi na sede de uma de suas empresas – a Dínamo Construtora. No encontro, Guizard exigiu propina para autorização do pagamento pelos serviços prestados por Sguarezi. O valor do “repasse” seria de 15% sobre o montante devido pelo Governo do Estado.

A 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”, foi deflagrada em dezembro de 2016 e envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi – considerado o principal operador do esquema -, afirmou que o empresário Alan Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.

Texto/Fonte: