A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, situada a 950 quilômetros de Cuiabá, encaminhou uma solicitação urgente à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para resolver os critérios de desempate do Pregão Administrativo nº03/2024/Sinfra, destinado à reforma da Rodovia MT-170. A intervenção é especialmente necessária no trecho entre Cotriguaçu e Juruena, com foco na região do Distrito de Agrovila. O Ministério Público de Mato Grosso requisitou o envio imediato do resultado da licitação e do cronograma das obras.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Cristiano de Miguel Felipini, a Promotoria realizou uma vistoria na área em 10 de abril, constatando a presença de buracos profundos na rodovia e uma ponte deteriorada localizada no km 12. Além disso, foram identificados cerca de 30 metros de estrada sem pavimentação asfáltica e em condições precárias no Distrito de Agrovila.

Felipini explica que o processo teve início com o registro de uma Notícia de Fato sobre a má conservação da Rodovia MT-170, entre Cotriguaçu e Juruena, sendo posteriormente convertido em Procedimento Administrativo. O objetivo é garantir o cuidado adequado com o patrimônio público. “A licitação encontra-se parada devido a um impasse e é crucial que providências sejam tomadas para acelerar esse processo”, ressaltou o promotor.

A intervenção do Ministério Público de Mato Grosso destaca a importância da manutenção adequada das rodovias do estado para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A solicitação de providências urgentes para a recuperação da Rodovia MT-170 reflete o compromisso das autoridades em zelar pelo patrimônio público e oferecer condições adequadas de transporte para a população. O acompanhamento rigoroso deste processo é fundamental para assegurar que as obras necessárias sejam realizadas de forma eficiente e transparente.