O governador Mauro Mendes (DEM)anunciou nesta quarta-feira (14) a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para diversos segmentos da economia afetados pela pandemia do novo coronavírus. O projeto com essa isenção foi apresentado aos deputados estaduais, que devem apreciá-lo ainda nesta quarta-feira em sessões que serão realizadas ao longo do dia.

Ao todo, mais de 547 mil pessoas físicas e jurídicas serão beneficiadas. Serão isentos do imposto mais de 628 mil veículos. 

Os setores beneficiados, segundo o chefe do Executivo, são de bares, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo – hotéis e pousadas -, van de turismo. “Foi feito estudo e é possível essa isenção. Demorou um pouco porque qualquer renúncia de receita demanda estudo técnico, como demanda a LRF”, colocou o governador.

Mauro colocou ainda que motoristas de aplicativos também serão beneficiados com a isenção quer sejam de carros ou motos. “Foram bastante afetados, porque diminuiu a circulação de pessoas, festas, então tiveram redução da receita”, observou.

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A proposta ainda amplia a isenção do IPVA para todas motos até 160 cilindradas. Somente essa isenção alcança 620 mil motocicletas no Estado. “São pessoas simples: serventes, empregadas, entregas, motoboys e outros, que tiveram queda de renda nesta pandemia”, continuou.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou o projeto aos deputados estaduais em reunião no Palácio Paiaguás. Entre as restrições apontadas, são de que veículos de empresas de eventos, bares e restaurantes, além dos aplicativos, devem custar até R$ 100 mil. “Veículos de luxo não cabem neste tipo de isenção”, comentou.

Gallo explicou que o “impacto” na renúncia é de R$ 36 milhões. Para este ano, a previsão de arrecadação do IPVA era de R$ 1 bilhão. “A isenção corresponde a 4% da arrecadação prevista. É um baixo impacto orçamentário para o Estado, mas de grande alcance social”, assinalou.

Segundo o secretário, para efetivar a isenção, serão enviados dois projetos. Um que trata da renúncia fiscal no Orçamento e outro apenas da isenção do IPVA.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), elogiou a proposta do Executivo e destacou que elas devem ser votadas ainda nesta quarta. “Era um pleito da Assembleia Legislativa. Nossas prioridades, neste momento, é saúde e social para a população”, afirmou Max, que também já há a possibilidade de discutir a flexibilização de algumas atividades comerciais, tendo como base a estabilização de casos de Covid nos últimos dias.

Já o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho, frisou que outros auxílios deverão ser concedidos ao longo deste ano. “Essa pandemia não vai acabar agora. Já avançamos muito, com as cestas básicas, os R$ 150 para os carentes, o IPVA. Mas será necessário mais”.