O abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos, passará por uma mudança significativa a partir de 2026. O ajuste integra o pacote fiscal aprovado no fim de 2024, que tem como objetivo conter despesas e direcionar o benefício às faixas de menor renda.

Em 2025, nada mudou: continuaram elegíveis os trabalhadores que, em 2023, receberam até dois salários mínimos — R$ 2.640 à época — com valor proporcional ao tempo de serviço, calculado sobre o salário mínimo vigente no momento do pagamento (R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses).

A transição, porém, altera o cálculo de renda a partir de 2026. Em vez de acompanhar o reajuste do salário mínimo — que tem ganho real baseado no PIB e na inflação — o limite de renda do abono será corrigido apenas pelo INPC. Segundo o governo, isso reduzirá gradualmente o número de beneficiários, até que, em 2035, o direito fique restrito a quem ganhou no máximo um salário mínimo e meio no ano-base.

O motivo da mudança envolve a pressão fiscal: como o salário mínimo cresce acima da inflação, manter o limite atrelado a ele ampliaria automaticamente o universo de trabalhadores elegíveis, elevando os gastos públicos. Com o novo modelo, o benefício permanece corrigido pelo custo de vida, mas evita expansão acelerada das despesas.

Mesmo com a alteração, os requisitos básicos permanecem: inscrição há pelo menos cinco anos no programa; trabalho com carteira assinada por 30 dias no ano-base; renda dentro do limite anual; e informações corretas enviadas pelo empregador via RAIS ou eSocial. O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep contempla servidores públicos.

O calendário de pagamentos de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o Ministério do Trabalho reservou R$ 30,7 bilhões para o benefício, alcançando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Os últimos pagamentos ocorreram em agosto, com um lote extra liberado em outubro para cadastros enviados fora do prazo, e todos podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

Consultas podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, além dos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso dos trabalhadores do setor privado.