A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Com o aval da comissão, o nome do chefe do Ministério Público Federal segue agora para votação no plenário da Casa, onde precisará de, no mínimo, 41 votos favoráveis para ser confirmado. Caso aprovado, Gonet será formalmente nomeado para um novo mandato de dois anos.

Durante a sabatina na CCJ, o procurador defendeu a atuação técnica e institucional da PGR, destacando que seu trabalho não busca “aplausos transitórios”. “A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.

A sessão, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), transcorreu de forma tranquila, embora senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham feito críticas à condução de Gonet em processos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro e às investigações envolvendo o próprio Bolsonaro.

Questionado sobre sua posição em relação à proposta de anistia para envolvidos nos ataques, o procurador afirmou que reconhece a competência do Congresso para decidir sobre o tema, mas ressaltou que o instrumento pode ser alvo de questionamento jurídico. “Há polêmica em torno disso, do ponto de vista constitucional”, disse.

Em manifestação recente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet já havia se posicionado contra a possibilidade de perdão a crimes contra o Estado, afirmando que tal medida não teria “respaldo constitucional”.

Além da recondução do procurador-geral, a CCJ também aprovou, na mesma reunião, as indicações de dois generais do Exército — Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa — para o Superior Tribunal Militar (STM). Ambos foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocuparão as vagas deixadas pelos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente.