Uma nova Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, amplia o benefício da tarifa social de energia elétrica. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total na conta de luz. Já quem consome até 120 kWh e tem renda entre meio e um salário mínimo per capita receberá descontos proporcionais.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade, e as demais famílias de baixa renda recebem abatimentos que podem chegar a 65%. A nova regra ampliará o benefício para cerca de 60 milhões de pessoas, com um custo estimado de R$ 3,6 bilhões anuais ao governo.

A MP entra em vigor em 45 dias, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O governo afirma que os custos serão compensados por medidas como a abertura do mercado de energia de baixa tensão, que permitirá que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2026 (comércio e indústria) e 2027 (demais usuários).

Outras ações previstas incluem nova divisão dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), restrições à autoprodução e revisão dos descontos nas tarifas de uso das redes de energia (TUST e TUSD).