Uma força-tarefa formada por órgãos estaduais e federais realizou, nesta quarta-feira, uma operação em cinco estados e no Distrito Federal contra companhias e pessoas físicas relacionadas ao Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro. A empresa é apontada como o maior devedor de ICMS em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União. Até a última atualização, a defesa da Refit não havia se manifestado.

Segundo os investigadores, o esquema teria provocado um rombo de R$ 26 bilhões nos cofres públicos, envolvendo crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), responsável pela operação batizada de Poço de Lobato, conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões dos investigados. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.

As fraudes, segundo o Cira-SP, eram estruturadas por meio de holdings, colaboradores, rede de offshores, fundos de investimento e diferentes meios de pagamento. Parte dos recursos ilícitos era reintegrada à organização em forma de negócios, imóveis e outros ativos financeiros. A Receita Federal identificou 17 fundos vinculados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões e, em sua maioria, funcionam como fundos fechados de um único cotista — geralmente outro fundo — criando várias camadas de ocultação. Há indícios de que algumas administradoras teriam omitido informações ao Fisco.

A análise das operações revelou forte presença de entidades estrangeiras como cotistas e sócias desses fundos. Muitas delas foram abertas em Delaware, nos Estados Unidos, região conhecida por permitir registros empresariais com anonimato e sem tributação local, desde que não haja geração de renda no país. Esse tipo de estrutura, segundo os investigadores, costuma ser associada à blindagem patrimonial e à lavagem de dinheiro.

Entre as operações internacionais identificadas está a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, de onde teriam sido importados combustíveis que ultrapassam R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Mais de 15 offshores nos EUA foram mapeadas, responsáveis por remessas destinadas à aquisição de imóveis e participações no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. Outro ponto levantado é o envio superior a R$ 1,2 bilhão ao exterior por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao país como novos investimentos, fechando o ciclo financeiro.

Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. A ação mobilizou 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores da Receita Federal e das secretarias de Fazenda, além de policiais civis e militares. O trabalho conjunto envolve o Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e forças policiais estaduais.

Imagens mostram que a operação atingiu 190 empresas e indivíduos associados ao grupo, que também é proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.