A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (27.11), o cumprimento de ordens judiciais da 8ª fase da Operação 404, ação coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao combate a crimes contra a propriedade intelectual praticados no ambiente digital em todo o país.

No estado, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão de serviços ilícitos e bloqueio de endereços URL, além da desindexação em buscadores e do sequestro de veículos e valores que somam R$ 100 mil. As diligências são executadas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Os alvos respondem pelo crime de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, §3º, do Código Penal.

A ofensiva mira a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados e, em Mato Grosso, concentra-se na repressão à oferta clandestina de animes — animações japonesas — cujos direitos pertencem a empresas associadas à Content Overseas Distribution Association (CODA). As apurações revelaram que os investigados atuam principalmente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão irregular, mantendo ao menos três endereços voltados à prática delituosa.

Esses sites disponibilizam, via streaming pirata, amplo catálogo de animes sem autorização dos detentores dos direitos, gerando lucro mediante monetização com anúncios publicitários. A pirataria digital motivada por ganhos financeiros gera prejuízos estimados em R$ 9,7 bilhões ao ano no Brasil. Além disso, plataformas irregulares frequentemente servem como meio para disseminação de malwares, expondo usuários a riscos como roubo de credenciais e clonagem de cartões.

Crimes contra a propriedade intelectual

O impacto econômico e a vulnerabilidade cibernética decorrentes dessas práticas reforçam a necessidade de ações coordenadas entre os órgãos de segurança e entidades de proteção ao mercado audiovisual.

Operação 404

O nome da operação faz referência ao código de erro “404 Not Found”, simbolizando a remoção de conteúdos ilegais do ar. Desde 2019, a Operação 404 vem se expandindo e aprimorando suas estratégias, apoiada por ampla cooperação internacional.