Diante da greve dos policiais penais em Mato Grosso que exigem reajuste salarial e equiparação com outras categorias da segurança pública, - o que resultou na suspensão de uma série de atividades relativas ao atendimento e transporte de presos -, a Polícia Judiciária Civil montou uma força-tarefa para normatizar medidas temporárias de atuação e manutenção dos serviços essenciais.

Para isso, foi dado prazo de 24 horas para o envio de uma relação de todos os policiais civis que serão convocados para situações extraordinárias, inclusive plantões, ressalvados as hipóteses de vulnerabilidade ou essencialidade nas funções. Essa lista será apresentada pelas Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana, de Execução Estratégica e a Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil.

Justiça de Mato Grosso (TJMT), a PJC deverá permanecer em estado de alerta, com sistema de escalas excepcionais. Detalhes sobre as ações que deverão ser adotadas pelos policiais civis para suprir a demanda de atendimento envolvendo presos, constam numa portaria assinada pelo delegado geral da PJC, Mário Dermeval Aravéchia de Resende.

No documento, ele observa que pelo Estatuto da Polícia Judiciária Civil, (Lei Complementar nº 407/2010 - artigo 116), “são atribuições privativas do investigador de polícia: providenciar o recolhimento, a movimentação, a disciplina e a vigilância, bem como a guarda de valores e pertences do preso, procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a custódia legal”.

Pela força-tarefa, que já está em vigor, as diretorias citadas na portaria e os chefes responsáveis pelas unidades estão autorizados a mudar as escalas de plantões e adotar outras medidas necessárias para uma melhor prestação dos serviços. “Os policiais civis estão proibidos de se afastarem por motivos particulares das circunscrições respectivas às suas unidades policiais, salvo situações excepcionais a serem autorizadas pelas respectivas diretorias ou autoridades policiais imediatas”, diz trecho do documento.

O delegado-geral, Mário Dermeval Resende, pondera a medida se faz necessária porque é preciso manter e reforçar o serviço prestado nos plantões policiais no âmbito da Polícia Civil em todo o Estado, em especial na região metropolitana, para potencializar a capacidade de pronta resposta da instituição em situações emergenciais ou urgentes.

Observa que em situações de crise é preciso garantir o atendimento da população, a fim de neutralizar ou minimizar resultados prejudiciais à sociedade mato-grossense, em especial nas questões envolvendo custódia de presos e situações correlatas. Para alinhar as ações que serão colocadas em prática, foi realizada um reunião com toda a diretoria da Polícia Judiciária Civil para traçar plano de ação emergencial a fim de enfrentar eventual crise estabelecida pelo movimento grevista dos policiais penais.

Nesse contexto, o chefe da PJC reforça na portaria que é preciso “manter e reforçar o atendimento na participação efetiva das atividades de Polícia Judiciária, precipuamente no tocante à colaboração institucional para a realização de audiência de custódia e perícia em custodiados, considerando a situação de flexibilização excepcional da respectiva audiência, conforme de ressai da R. decisão judicial acima mencionada”.

A portaria menciona ainda uma decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral de Justiça, assinada no dia 17 deste mês onde consta que “servidores penitenciários não estão recebendo os custodiados que são encaminhados para as unidades prisionais após a realização da audiência de custódia” e que o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), “após deliberação em assembleia deflagrou o movimento grevista a partir do dia 12/12/2021, acarretando prejuízos imensuráveis ao Estado de Mato Grosso”.