A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima terça-feira (9) a análise da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados, e o resultado do julgamento terá impacto direto nas possibilidades de recursos das defesas.

Em caso de condenação, poderão ser apresentados dois tipos de recurso: embargos de declaração e embargos infringentes. Os primeiros são utilizados para esclarecer contradições ou pontos obscuros da decisão e, embora geralmente não alterem o resultado, podem excepcionalmente reduzir penas ou até extinguir punições.

Já os embargos infringentes só são admitidos se houver pelo menos dois votos pela absolvição. O mecanismo ganhou notoriedade no julgamento do Mensalão e se aplica quando há divergência relevante entre os votos dos ministros, capaz de gerar dúvida razoável sobre a decisão. Caso todos os ministros condenem, ou se apenas um vote pela absolvição, esse recurso não poderá ser utilizado.

Um exemplo recente foi o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” no 8 de janeiro. A defesa tentou recorrer com base em divergências parciais entre os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas como nenhum deles votou pela absolvição, os embargos infringentes foram rejeitados.

O desfecho da votação, portanto, definirá se os advogados dos réus terão condições de prolongar a tramitação e tentar reverter parte das condenações.