Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (9.7) em Cuiabá reuniu representantes do Governo do Estado, do Poder Judiciário e da sociedade civil para apresentar propostas que irão compor o Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso. O encontro, promovido pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, garantiu a participação popular na construção de um sistema penal mais eficiente e justo.

O Plano Pena Justa visa estabelecer ações e metas até 2027 para a modernização do sistema penitenciário, com foco na valorização dos profissionais, na melhoria das condições das unidades prisionais e na reintegração social de pessoas egressas. O documento segue as diretrizes do Supremo Tribunal Federal, conforme a ADPF 347, e é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, a participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento do sistema. “Vivemos em um estado democrático e as ideias são importantes para termos um sistema penitenciário mais moderno, eficiente e digno”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou a importância do diálogo para garantir dignidade e oportunidades de reinserção social no plano. O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), destacou que o plano respeita as particularidades locais e enfatizou a escuta ativa dos participantes, que representam diversidade social, racial, de gênero e vínculos com o sistema prisional.

O Plano Pena Justa está estruturado em quatro eixos principais: controle da entrada e vagas no sistema prisional, melhoria da ambiência e serviços das unidades, processos de saída e reintegração social dos egressos, e políticas para evitar a repetição das violações constatadas, com ênfase no combate ao racismo estrutural e fortalecimento das políticas públicas.

Com a participação da sociedade civil, o plano pretende construir um sistema penitenciário mais justo, eficiente e humano em Mato Grosso.