As contas anuais de governo de Sorriso, Campinápolis e Figueirópolis D'Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos, referentes ao exercício de 2020, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30).

Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, os balanços apontaram que houve cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

No tocante à execução orçamentária, os municípios de Sorriso e Campinápolis, de relatoria de José Carlos Novelli ,atingiram resultado orçamentário consolidado positivo. "Além disso, foi constatada boa capacidade para honrar com seus compromissos de curto prazo".

De acordo com o conselheiro, em ambos os casos não foram detectadas irregularidades referentes às regras de final de mandato, capituladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Também não há prejuízo de posteriores verificações à condicionante inciso 2° artigo 21 e não foram identificadas irregularidades no recebimento e aplicação dos recursos necessários ao combate da pandemia de Covid-19", pontuou relator.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sobre Figueirópolis D'Oeste, o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, saneou quatro irregularidades, uma vez que restou comprovado nos autos a descaracterização. Sobre as falhas remanescentes, manteve, dentre outras, a relacionada ao atraso no repasse do duodécimo à Câmara Municipal.

"Concluo que as inconsistências mantidas, embora devam ser analisadas e observadas com atenção, não se afiguram potencialmente capazes de influenciar negativamente no mérito  destas contas a ponto de implicar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação'', avaliou o relator.

Frente ao exposto, os conselheiros votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações aos atuais gestores por meio do Poder Legislativo.

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