O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o ambiente político no Congresso está favorável para derrubar o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, há um desgaste com medidas que elevem impostos sem discussão estrutural mais ampla.

A declaração ocorreu após uma reunião entre Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da articulação para derrubar o decreto via Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Haddad afirmou que não houve discussão sobre revogar a medida, mas sim sobre buscar uma forma responsável de tratar o tema, respeitando o equilíbrio fiscal e institucional.

Historicamente, o Congresso nunca derrubou um decreto presidencial por meio de PDL nos últimos 25 anos, embora já tenha usado o instrumento para pressionar o Executivo a recuar em outras medidas normativas.

Até o momento, foram protocoladas 22 propostas de PDL para derrubar o aumento do IOF, sendo 20 na Câmara e 2 no Senado, demonstrando forte reação contra a medida que visa ampliar a arrecadação do governo.

O governo se comprometeu a apresentar em até dez dias uma alternativa ao decreto, enquanto parlamentares articulam a derrubada legislativa da medida.