Apesar da resistência no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a Medida Provisória enviada por Fernando Haddad com novas regras tributárias, inclusive o fim das isenções para aplicações em LCIs e LCAs. Segundo assessores, Lula preferiu “pagar para ver” e orientou a liberação de emendas parlamentares para aliviar tensões com sua base.

O pacote substitui o decreto que aumentava o IOF e inclui elevação da alíquota de apostas esportivas de 12% para 18%, além de alterações no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Embora haja forte reação, principalmente de partidos do Centrão como PP e União Brasil — que anunciaram oposição à MP —, o governo aposta no tempo para negociação.

Como a maioria das medidas só entra em vigor em 2026, respeitando o princípio da anualidade, há margem para ajustes. Assessores do Planalto haviam sugerido o adiamento da MP, mas Lula apoiou Haddad e decidiu seguir com a publicação, feita em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A equipe econômica sinalizou abertura para discutir alternativas, incluindo corte de despesas obrigatórias, desde que dentro da lógica de reduzir os gastos tributários, que devem chegar a R$ 540 bilhões neste ano. Com Estados e municípios, o total ultrapassa R$ 800 bilhões.