A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar integrantes do chamado núcleo 3 da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável pelas ações mais violentas da organização criminosa — incluindo o planejamento de assassinatos de autoridades e a pressão para que o Exército aderisse a um golpe que manteria Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

Esse núcleo reúne dez réus: nove militares e um agente da Polícia Federal. Entre os condenados, por crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático e tentativa de golpe, estão os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da PF Wladimir Matos Soares. Outros dois militares, Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu a absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira por falta de provas — sua primeira absolvição em julgamentos relacionados à trama golpista. Seu voto foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino, após o qual serão definidas as penas.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo articulou monitoramento, prisão e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Gonet afirmou que o plano “Punhal Verde Amarelo” teria sido impresso no Palácio do Planalto e contou com aval de Bolsonaro. A acusação destaca que os réus aderiram conscientemente aos propósitos do grupo e participaram de atos executórios.

Durante o voto, Moraes apresentou novas provas, como mensagens de celular, registros de localização e relatos que demonstram alinhamento do núcleo 3 com o núcleo central, comandado a partir do entorno de Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator. As evidências mostram que integrantes do grupo monitoraram endereços do ministro e da sede do STF e buscaram criar caos social para justificar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, seguida da assinatura de uma minuta que instituiria um estado de exceção.

Moraes também destacou que o plano para matar Lula incluía envenenamento ou uso de substâncias capazes de provocar colapso orgânico, explorando seu histórico de saúde e visitas frequentes a hospitais. O relator reiterou que o assassinato só não ocorreu por fatores externos, como a recusa do então comandante do Exército em aderir ao golpe.

Após o julgamento, os ministros irão estabelecer as penas de cada réu.