O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento virtual que trata das punições impostas ao chamado “núcleo crucial” da trama golpista, encerrando uma etapa decisiva do processo criminal que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela Primeira Turma.

O julgamento, iniciado às 19h de terça-feira (25), permanece aberto até as 19h desta quarta. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes reiterou seu voto pela manutenção das prisões e das demais medidas determinadas anteriormente. Seu posicionamento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Entre as ordens emitidas por Moraes, estão comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral para aplicação da inelegibilidade ao grupo; ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para processos de perda de posto e patente; e à Procuradoria-Geral da República, responsável pela execução das multas impostas.

Os condenados foram presos na terça-feira (25) e devem passar, ao longo da tarde desta quarta, por audiências de custódia conduzidas pelo Supremo. Os procedimentos ocorrerão por videoconferência, nos locais onde cada réu está detido. As sessões começam às 13h, com Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha, e seguem com Anderson Torres às 13h30, no 19º BPM do Complexo da Papuda; Augusto Heleno às 14h, no Comando Militar do Planalto; Jair Bolsonaro às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal; Paulo Sérgio Nogueira às 15h, também no Comando Militar do Planalto; e Braga Netto às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

As audiências de custódia são um procedimento previsto na legislação penal para verificar eventuais abusos na execução das prisões. Participam do rito os réus, suas defesas, representantes do Ministério Público e, caso decida, o próprio ministro Alexandre de Moraes ou juízes designados por ele.

A decisão de Moraes formalizou o encerramento da ação penal que apurou a atuação do grupo acusado de integrar uma organização criminosa voltada à ruptura democrática em 2022. A investigação teve início com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro e se tornou ação penal em março, após admissão da Primeira Turma. Em setembro, o colegiado condenou Bolsonaro — sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão — e outros sete réus. Entre eles, Alexandre Ramagem permanece foragido, enquanto Mauro Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto desde o início de novembro.