A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após pedido da Câmara dos Deputados. O parlamentar acumula mais de R$ 13,9 mil em débitos referentes a ausências injustificadas em votações, notificados em agosto e não quitados desde então.

A decisão foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que considerou que o caso atendia aos critérios da PGFN e confirmou que o deputado havia sido devidamente intimado para pagar o valor. Além do montante principal, a Câmara cobra ainda 30% adicionais de mora. A inscrição na Dívida Ativa pode levar o parlamentar a ter restrições em órgãos de crédito e sofrer protesto extrajudicial.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano e tenta exercer o mandato à distância. Desde agosto, porém, vem acumulando ausências registradas como injustificadas. As quatro faltas que originaram a cobrança ocorreram em março, período em que o deputado já vivia no exterior e ainda não havia solicitado afastamento temporário.

De acordo com as regras internas da Câmara, faltas desse tipo podem ser descontadas da remuneração. A Casa tentou debitar o valor diretamente da folha de março, mas não encontrou saldo suficiente. Diante disso, passou a buscar a cobrança de forma individualizada, notificando o gabinete e enviando boleto em agosto. A guia venceu em outubro, e desde então trâmites administrativos vêm sendo adotados para recuperar os valores.

Ao g1, o parlamentar classificou a cobrança como uma “vergonha”, alegando que as faltas decorreram de “perseguição” e afirmando que vive um “exílio”. Segundo ele, o valor seria fruto de um regime que tenta impedi-lo de atuar. A dívida foi emitida após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou providências sobre o uso de recursos públicos para financiar sua estadia nos EUA.

A situação ocorre em meio a outro revés jurídico. No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar Eduardo réu por tentativa de interferir, a partir dos Estados Unidos, em processos que envolvem seu pai na Corte.