O projeto de lei antifacção, principal aposta do governo federal para combater o crime organizado, continua gerando impasse entre o Congresso e a Polícia Federal (PF). Mesmo após alterações apresentadas na segunda-feira (10) pelo relator, deputado Derrite (PL-SP), a corporação considera que o texto ainda reduz sua autonomia.

A proposta foi elaborada a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, revisada pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ganhou prioridade após a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes no fim de outubro.

Pela Constituição Federal, a Polícia Federal atua em crimes que tenham impacto interestadual ou internacional, em casos que envolvem bens e serviços da União, no combate ao tráfico e contrabando, na segurança de fronteiras, além de exercer a função de polícia judiciária da União.

O que mudava no texto original

Na versão inicial do parecer, Derrite previa que as polícias civis estaduais ficariam responsáveis por investigar organizações criminosas envolvidas em atos de terrorismo, cabendo à PF agir apenas em situações interestaduais, internacionais ou mediante solicitação dos governadores — o que, na prática, restringiria sua atuação direta.

A nova versão apresentada

O novo texto amenizou parte dessas restrições. Agora, a PF poderá atuar por iniciativa própria, desde que o caso envolva matérias de sua competência constitucional. A corporação também poderá ser acionada pelas autoridades estaduais ou pelo Ministério Público, mas deverá comunicar o estado sobre qualquer investigação que iniciar.

Mesmo com a flexibilização, integrantes da PF e do governo avaliam que a obrigação de comunicar as autoridades locais pode favorecer vazamentos de informações e comprometer investigações sensíveis. Além disso, o texto mantém a competência das polícias civis para conduzir os inquéritos, com controle dos Ministérios Públicos estaduais.

Reação da Polícia Federal

Após conversar por telefone com Derrite, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reafirmou posição contrária às mudanças. Em nota, declarou que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”, e alertou que qualquer tentativa de restringir o papel da instituição “representa risco ao combate efetivo ao crime organizado”.

O projeto segue em debate no Congresso e ainda pode passar por novas alterações antes de ser votado.